Lançado edital de apoio a projetos de Indicações Geográficas e Marcas Coletivas

Estão abertas, até dia 12 de novembro, as inscrições para o Edital nº 63/2021 da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica, do Ministério da Educação (Setec/MEC) que vai selecionar projetos destinados ao desenvolvimento de Indicações Geográficas (IG) e Marcas Coletivas (MC). São elegíveis a participar do processo seletivo as instituições integrantes da Rede Federal, citadas no artigo 1º da Lei no 11.892, de 29 de dezembro de 2008.

O objetivo do edital é apoiar o desenvolvimento de projetos destinados ao registro e ao desenvolvimento de IG’s e MC, baseando-se em atividades de pesquisa, extensão e estímulo ao empreendedorismo e à inovação, com os seguintes eixos para submissão das propostas:

Eixo I: Diagnóstico sobre potencial Indicação Geográfica ou Marcas Coletivas, com plano de trabalho de 6 meses; e Eixo II: Estruturação de Indicações Geográficas, com um plano de trabalho de 12 meses. As equipes executoras dos projetos dos eixos I e II deverão ser constituídas por servidores e estudantes regularmente matriculados nos cursos da instituição proponente, exceto para o extensionista de apoio técnico.

Com investimento de aproximadamente ~R$1,7 milhões, o edital visa a promoção das IG’s, com estratégia de aproximação estruturada e com envolvimento institucional da Rede Federal com os arranjos produtivos locais. No Eixo I está previsto o investimento de ~R$13.800,00, com bolsa coordenador de 10h/semanal no valor de R$1100,00 e até três estudantes com bolsa de 20h/semanal de R$400,00 cada.

No Eixo II o investimento é de ~R$ 72.000,00, com plano de trabalho de 12 meses. O valor da bolsa para composição de equipe no Eixo II é de R$1100,00 para o extensionista coordenador (20h/semana), R$2200,00 para o extensionista de apoio técnico (40h/semana), de R$1100,00 para extensionista técnico (20h/semana) e R$400,00 para até três estudantes bolsistas (10h/semana), conforme o item 5.4 Dos recursos financeiros do edital.

O e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. está disponível para esclarecimentos e informações.

Tem dúvidas sobre o que são Indicação Geográfica e Marca Coletiva? Veja na playlist do ciclo de encontros em Indicações Geográficas no canal da Agifes. Nesta quinta-feira, dia 04 de novembro às 16h teremos mais um encontro, relatando as experiências exitosas de incubação da Indicação Geográfica da Associação dos Cacauicultores de Linhares-ES (ACAU) no Canal da Agifes: https://www.youtube.com/watch?v=9sHdeNJiino

O que são indicações geográficas (IG's)?

Este nome geográfico faz referência a um produto ou serviço como originário de uma área geográfica delimitada. Isso acontece quando determinada qualidade, reputação ou outra característica é essencialmente atribuída à origem daquele produto ou serviço. Tais indicações de procedência garantem a diferenciação de produtos e serviços, tais como ocorre em Vitória–ES com as panelas de barro de Goiabeiras, o Mármore de Cachoeiro de Itapemirim, o Cacau em amêndoas de Linhares, o Inhame de São Bento de Urânia, o Socol de Venda Nova do Imigrante e o Café Conilon do Espírito Santo.

O Ifes, através da Agência de Inovação do Ifes (Agifes) tem contribuído de maneira decisiva para o desenvolvimento das Indicações Geográficas capixaba, com o objetivo de que o Espírito Santo seja reconhecido nacionalmente pela qualidade única de seus produtos e serviços locais e pelos patrimônios histórico, cultural e gastronômico.

Acesse aqui o Edital e o link de inscrição (https://www.linhares.ifes.edu.br/selecao)